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Mandado de Segurança Cível — Requerimento — TRE-PR 00007170320166160000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: Gabinete 3 JuristaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a77353e3bd88d02ae7b5a1c12365aa71b74c0097c1f49ed3fb1c26366f8c18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-28 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-28 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-28 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-12-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-02-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-02-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-12-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:27.303490692Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-12-28T15:44:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53a77353e3bd88d02ae7b5a1c12365aa71b74c0097c1f49ed3fb1c26366f8c18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-28 a 2017-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Recebimento (TPU 132)
2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-06
Recebimento (TPU 132)
2017-09-05
Recebimento (TPU 132)
2017-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-07
Recebimento (TPU 132)
2017-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-28T15:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2016-12-28T15:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2016-12-28T15:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2016-12-28T15:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-12-30T15:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2017-01-09T16:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2017-01-10T13:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-01-18T14:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-01-24T15:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2017-02-01T16:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2017-02-02T15:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  12. 2017-09-12T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2017-01-20T13:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-03-07T17:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-03-07T17:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-09-12T13:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-09-12T13:44:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-12-29T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  19. 2016-12-29T15:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-29T15:49:46.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2016-12-29T15:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-01-10T14:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  24. 2017-01-18T14:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-01-18T15:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-01-18T16:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-01-20T14:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-03-07T17:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-07T17:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-09-05T17:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-09-06T18:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-09-06T18:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-10-30T12:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-11-07T15:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-07T15:53:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.