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TJRN — 00001418320048200151

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf84d17f6c428eb81f5684640138fc0481b7f1b9f425a862f774b12904012c44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-28 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17: Petição (TPU 85)
2026-06-17: Mandado (TPU 106)
2026-02-10: Conclusão (TPU 51)
2026-02-09: Petição (TPU 85)
2026-01-27: Documento (TPU 581)
2025-11-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-27: Documento (TPU 581)
2025-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-04-28T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2004-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5994",
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2006-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2006-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2007-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5994",
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2007-06-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
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    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2007-06-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2007-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2007-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2008-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2008-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "5994",
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  }
}

2008-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2008-11-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2008-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-01-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-06-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-07-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-04-23T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-11-13T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-12-05T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-01-13T11:51:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-01-13T11:59:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-01-13T12:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-03-13T18:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-05-18T10:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-03-02T11:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5994",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001966320038100081 — Execução Fiscal · 2003-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJPI — 00001748420068180078 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJMT — 00003103120178110033 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
TJPI — 00001741220178180042 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJMT — 00003103420038110029 — Execução Fiscal · 2003-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TRF1 — 00002246320124013811 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / 01ª Divinópolis
TRF1 — 00002251420174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara Única de Teixeira de Freitas
TRF1 — 00002247119994013600 — Execução Fiscal · 1999-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / 04ª - Cuiabá