STJ — 913576
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25971723d56dad4f7384f57202f6b6fad4747269e0a67ae7c98f072bbd8a302c
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva
de paciente acusado de integrar organização criminosa. A prisão foi
mantida com base em indícios de autoria e materialidade, além de
periculum libertatis, justificado pela garantia da ordem pública e
pelo fato do paciente já ter sido preso por porte ilegal de arma de
fogo.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos
requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão
preventiva.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência
quando não assume natureza de antecipação de pena e está
fundamentada em elementos concretos.
4. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a
decretação da prisão preventiva quando há fundamentação adequada.
5. Inquéritos policiais e ações penais em curso evidencia maior
envolvimento do agente com a prática criminosa e é fundamento idôneo
para a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem
pública, com o objetivo de conter a reiteração delitiva. Precedentes
6. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente
justificam a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão.
IV. Dispositivo
6. Ordem de habeas corpus denegada.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. INDÍCIOS DE LIGAÇÃO COM
FACÇÃO "COMANDO VERMELHO". PREENCHIDOS REQUISITOS DO ART. 312 DO
CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU PRESO ANTERIORMENTE POR PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO. BENEFICIADO COM ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO
PENAL (ANPP). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU. IRRELEVÂNCIA.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva
de paciente acusado de integrar organização criminosa. A prisão foi
mantida com base em indícios de autoria e materialidade, além de
periculum libertatis, justificado pela garantia da ordem pública e
pelo fato do paciente já ter sido preso por porte ilegal de arma de
fogo.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos
requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão
preventiva.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência
quando não assume natureza de antecipação de pena e está
fundamentada em elementos concretos.
4. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a
decretação da prisão preventiva quando há fundamentação adequada.
5. Inquéritos policiais e ações penais em curso evidencia maior
envolvimento do agente com a prática criminosa e é fundamento idôneo
para a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem
pública, com o objetivo de conter a reiteração delitiva. Precedentes
6. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente
justificam a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão.
IV. Dispositivo
6. Ordem de habeas corpus denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a
ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.