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STJ — 00000407820148260555

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 773f9ae324ba1dfcb9cc0593a3d0368355f27c46de06419613c7d15579057d2b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-04: Documento (TPU 581)
2021-06-11: Publicação (TPU 92)
2021-06-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-07: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-05-27: Mandado (TPU 106)
2021-05-24: Publicação (TPU 92)
2021-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-21: Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-05-13: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Energia Elétrica

Ver outros registros do assunto TPU 10075

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-08T17:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2018-03-08T17:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-06-01T18:30:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-06-26T13:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-09-14T18:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-09-14T18:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-09-15T14:06:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-09-15T14:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-09-15T14:33:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-10-06T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-12-03T14:11:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-12-03T17:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2021-03-09T09:03:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-03-09T09:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-04-05T09:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-04-12T15:49:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-05-05T16:31:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-05-13T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-05-13T19:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-05-24T07:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-05-27T10:46:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-08-04T18:04:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2018-03-01T18:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2020-06-03T05:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-06-26T11:29:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-09-14T18:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-09-16T05:00:15.000Z — Republicação (TPU 928)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-10-09T05:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2021-03-08T18:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2021-04-05T05:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-04-29T05:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-05-06T05:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-05-24T05:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-06-11T05:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2021-08-04T16:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)"
  }
}

2020-06-01T18:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-06-02T19:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
```

2020-09-10T06:18:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-09-10T08:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

2020-09-15T19:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAC — 00012620420198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJMG — 51676215620228130024 — Recurso Especial · 2023-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO) / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51768983820188130024 — Recurso Especial · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO) / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51958436820218130024 — Recurso Especial · 2023-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO) / Primeira Vice-Presidência
TJPI — 00001664720058180077 — Ação Civil Pública · 2005-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO) / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
STJ — 00003801320118050199 — Agravo em Recurso Especial · 2023-10-17 · 1 referência(s) em comum
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