STJ — 2409626

DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADFE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. S[UMULA 7/STJ. DOSIMETRIA E REGIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas, questionando a suficiência das provas, a dosimetria da pena e o regime inicial fechado. 2. O recorrente alega violação aos arts. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal, e aos arts. 33, §2º, alínea b, e 59, ambos do Código Penal, sustentando ausência de provas idôneas, erro na dosimetria da pena e descabimento do regime mais gravoso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se há lastro probatório suficiente para a condenação e se a dosimetria da pena foi corretamente aplicada, assim como o regime fechado. III. RAZÕES DE DECIDIR. 4. O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas robustas, incluindo depoimentos e apreensão de drogas, não havendo espaço para reexame de provas em recurso especial, conforme Súmula 7 do STJ. 5. A dosimetria da pena foi realizada considerando a quantidade e natureza das drogas, bem como a reincidência do recorrente, justificando o regime inicial fechado. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar provimento. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.