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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000273019978120017

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70b48e6a6d01059a959ca697a83d854489102141dc4bb9f9116b448297a04654

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 70b48e6a6d01059a959ca697a83d854489102141dc4bb9f9116b448297a04654
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 764 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  3. 2018-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/560
  4. 2018-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581
  5. 2019-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/600
  6. 2020-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/610
  7. 2021-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  8. 2022-02-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/711
  9. 2023-08-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/719
  10. 2024-01-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/723
  11. 2025-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/739
  12. 2025-11-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/750
  13. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  14. 2026-03-26 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  15. 2026-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  16. 2026-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  17. 2026-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  18. 2026-05-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/763

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-11-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/439
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/560
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/581

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 764 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-30 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Provisório (TPU 245)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26
Recebimento (TPU 132)
2026-03-26
Decisão anterior (TPU 945)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 764. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-08-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2013-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2013-09-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-10-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-12-18T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2014-02-04T13:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2014-02-04T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2014-04-09T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2014-05-08T16:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-05-08T16:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-05-20T12:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2014-05-26T12:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2014-05-26T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2014-06-03T13:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-06-03T14:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.