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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000143320125030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57d3f5fbeeb4d8b381dc961904c0a32dc3b075c388fd8347cfabfb934921f652

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000143320125030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57d3f5fbeeb4d8b381dc961904c0a32dc3b075c388fd8347cfabfb934921f652. SHA-256 do comentário: 7e1b068e96cddc8b9dc4eb06acbdc1dd444a283e10af02b03d557827a590afbd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2017-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2017-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2017-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2017-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2017-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:53.782379270Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 57d3f5fbeeb4d8b381dc961904c0a32dc3b075c388fd8347cfabfb934921f652

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2017-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-18
Conclusão (TPU 51)
2017-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-01
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-11
Conclusão (TPU 51)
2017-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)
2017-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.