Contexto jurídico e comentários autorais
Tema documentado no texto da fonte
O HC 1.039.709 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus não conhecido. Esta página transcreve o texto oficial do HC 1.039.709 e mede, em bloco separado, as âncoras
Trecho de HC 1.039.709 do STJ: habeas corpus não conhecido · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: conhecido, corpus, habeas.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
e13e156fadac8495f09c52c82bd69b149ac653a6a90327b2923eac4f1bb26808 - Registro documental:
3a988e76a98721505c4d5fc586e17a1095ba0790734d5cec97008630ce204d0e - Campo documental:
/ementa
Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página
Tema documentado no texto da fonte
O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a
Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: corpus, habeas.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - Registro documental:
3a988e76a98721505c4d5fc586e17a1095ba0790734d5cec97008630ce204d0e - Campo documental:
/ementa
Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página
Tema documentado no texto da fonte
"O crime foi desclassificado" é uma frase que costuma gerar dúvida sobre se isso ajuda ou prejudica quem responde ao processo. Desclassificação é o ato pelo qual o juiz reconhece que o fato narrado se enquadra em tipo penal diferente do que constava na denúncia — em regra, para crime menos grave, embora nem sempre seja assim.
Trecho de Desclassificação do crime: o que muda para o réu · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: crime, desclassificacao.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
72af8da37f681b6cede4aa23b08ec4374169880c033220bbc23bfee180982a1c - Registro documental:
3a988e76a98721505c4d5fc586e17a1095ba0790734d5cec97008630ce204d0e - Campo documental:
/ementa
Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo, visando
à desclassificação do crime para furto.
2. A impetrante alega que não ficou caracterizada a elementar
"violência" presente no roubo.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se é possível a
desclassificação do crime de roubo para furto por arrebatamento.
III. Razões de decidir
4. O habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas e
desclassificar a conduta, pois demandaria revolvimento
fático-probatório.
5. A vítima sofreu lesão durante a subtração, caracterizando roubo,
o que impede a desclassificação pretendida.
6. "Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no
sentido de que o arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima tem
o condão de comprometer a integridade sua física, tipificando,
assim, o crime de roubo e não de furto" (AgRg no HC 372.085/SC, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em
20/10/2016, DJe 26/10/2016).
IV. Dispositivo
7. Habeas corpus não conhecido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO.
NÃO CABIMENTO. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. PRECEDENTES DA TURMA
REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIDO.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo, visando
à desclassificação do crime para furto.
2. A impetrante alega que não ficou caracterizada a elementar
"violência" presente no roubo.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se é possível a
desclassificação do crime de roubo para furto por arrebatamento.
III. Razões de decidir
4. O habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas e
desclassificar a conduta, pois demandaria revolvimento
fático-probatório.
5. A vítima sofreu lesão durante a subtração, caracterizando roubo,
o que impede a desclassificação pretendida.
6. "Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no
sentido de que o arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima tem
o condão de comprometer a integridade sua física, tipificando,
assim, o crime de roubo e não de furto" (AgRg no HC 372.085/SC, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em
20/10/2016, DJe 26/10/2016).
IV. Dispositivo
7. Habeas corpus não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não
conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.