STJ — 935177
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ef77b293ed9abec749f35c959b96d12bda9074a59b4d391f3b8a1d9987c18b9
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que validou o ingresso de
policiais em domicílio sem mandado judicial. O paciente pleiteia a
nulidade das provas obtidas, alegando nulidade e violação do direito
à inviolabilidade do domicílio.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a abordagem do
paciente e o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial
viola o direito constitucional à inviolabilidade domiciliar; (ii)
estabelecer se as provas obtidas devem ser anuladas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça admitem o ingresso em domicílio sem mandado
judicial quando há fundadas razões que caracterizam justa causa,
especialmente em situações flagranciais que justifiquem a mitigação
do direito à inviolabilidade do domicílio.
4. No caso, os policiais militares estavam em patrulhamento quando
receberam informe anônimo sobre a prática de tráfico de drogas.
Assim, abordaram o paciente, cujas características correspondiam
àquelas mencionadas na denúncia, encontrando em sua posse drogas e
arma de fogo. Após, entraram em sua residência, mediante
autorização, ocasião em que foram encontradas mais drogas, balança
de precisão e munição, circunstâncias que legitimam a busca pessoal
e a entrada no imóvel.
5. A reanálise do acervo probatório é inviável na via de habeas
corpus, impedindo a atuação excepcional da Corte.
IV. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA
PESSOAL E DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES QUE
CARACTERIZAM JUSTA CAUSA. INVIÁVEL REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que validou o ingresso de
policiais em domicílio sem mandado judicial. O paciente pleiteia a
nulidade das provas obtidas, alegando nulidade e violação do direito
à inviolabilidade do domicílio.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a abordagem do
paciente e o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial
viola o direito constitucional à inviolabilidade domiciliar; (ii)
estabelecer se as provas obtidas devem ser anuladas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça admitem o ingresso em domicílio sem mandado
judicial quando há fundadas razões que caracterizam justa causa,
especialmente em situações flagranciais que justifiquem a mitigação
do direito à inviolabilidade do domicílio.
4. No caso, os policiais militares estavam em patrulhamento quando
receberam informe anônimo sobre a prática de tráfico de drogas.
Assim, abordaram o paciente, cujas características correspondiam
àquelas mencionadas na denúncia, encontrando em sua posse drogas e
arma de fogo. Após, entraram em sua residência, mediante
autorização, ocasião em que foram encontradas mais drogas, balança
de precisão e munição, circunstâncias que legitimam a busca pessoal
e a entrada no imóvel.
5. A reanálise do acervo probatório é inviável na via de habeas
corpus, impedindo a atuação excepcional da Corte.
IV. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a
ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(INVASÃO DE DOMICÍLIO - FLAGRANTE DELITO - FUNDADAS RAZÕES)
STJ - <<HC 608405>>-PE, <<AgRg no HC 876277>>-SP,
<<AgRg no HC 738310>>-SP
STF - [[RE 603616]]-RO ((REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 280))
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.