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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT24 00017995520125240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c258941ee3ea07aa97373bb6e31d304b847d721ea7f0c090dd4d54368a4fb26b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: c258941ee3ea07aa97373bb6e31d304b847d721ea7f0c090dd4d54368a4fb26b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2015-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2021-03-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2021-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2021-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2021-04-27 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2013-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-23 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-04 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27
Guarda Intermediária (TPU 866)
2021-04-23
Definitivo (TPU 246)
2021-04-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-23
Conclusão (TPU 51)
2021-03-25
Publicação (TPU 92)
2021-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-04T16:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-12-06T10:10:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-12-06T11:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2012-12-17T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-12-17T13:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-02-05T08:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-02-05T16:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-02-20T09:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-02-25T17:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-03-05T16:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-05-03T09:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2013-09-18T14:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-09-19T08:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-11-12T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-11-12T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-11-12T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-11-21T16:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2013-12-02T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-03-21T09:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-05-13T16:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2014-05-23T12:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2014-06-27T11:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2014-08-08T14:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2014-09-30T15:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2014-10-28T10:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  26. 2014-11-12T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2014-11-12T15:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-01-29T09:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2015-02-20T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  30. 2015-04-27T15:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2015-05-19T14:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2015-07-10T16:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2015-07-27T16:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-11-21T15:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2017-11-21T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2017-11-21T15:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2019-06-05T17:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2019-06-19T15:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2019-06-19T15:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2019-07-02T10:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.