Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMA 00000211220188100124
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�OGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-02
Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 471 ocorrência(s) em 157 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000211220188100124 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c859ac08311bee0017792ddc59dc616bb3cadc4085d5729c836788f821b8af5f. SHA-256 do comentário: cc102cebab6f7ce1bea81862fccdb913c1e4a855439eb2f714ae7a3db4edd37a.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
2018-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2023-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
2023-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2025-03-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
2025-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:36:20.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c859ac08311bee0017792ddc59dc616bb3cadc4085d5729c836788f821b8af5f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2025-03-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-17
Petição (TPU 85)
2025-03-16
Petição (TPU 85)
2025-03-16
Mandado (TPU 106)
2025-03-16
Petição (TPU 85)
2025-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-14
Documento (TPU 12270)
2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2025-03-31T09:36:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-17T09:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-12T16:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-11T11:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-11T11:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-10T16:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-14T13:47:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-16T16:06:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-17T09:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-16T04:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-22T13:56:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3681",
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2018-11-05T10:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-11-05T10:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-11-05T10:30:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-19T09:21:27.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-17T15:35:59.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-17T15:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Procuradoria",
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2018-09-05T09:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2018-09-04T12:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-02T11:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-02T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-02T11:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-06T13:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-12T19:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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2024-01-12T19:36:28.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
}
}
2024-01-12T19:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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}
2024-01-30T18:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
}
}
2024-01-30T21:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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2024-02-07T02:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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}
2024-03-11T17:17:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3681",
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2024-03-18T12:58:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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}
2024-03-18T12:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
}
}
2024-04-09T10:59:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3681",
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2024-04-09T11:08:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3681",
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2024-04-09T11:15:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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}
2024-05-20T10:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"codigo": "3681",
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}
2024-05-20T10:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "3681",
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}
2024-06-03T12:48:42.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3681",
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}
}
2024-06-03T12:52:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
}
}
2024-06-03T15:43:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3681",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002927120188100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000211220188100124 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c859ac08311bee0017792ddc59dc616bb3cadc4085d5729c836788f821b8af5f. SHA-256 do comentário:cc102cebab6f7ce1bea81862fccdb913c1e4a855439eb2f714ae7a3db4edd37a.