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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Execução Penal e de Medidas Alternativas — TJAL 07225250320208020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57c0bd191f2251d413c1da2c0d859651ece83a0d9ad7a03157207f8f957af2fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 57c0bd191f2251d413c1da2c0d859651ece83a0d9ad7a03157207f8f957af2fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2020-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2020-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-01-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-01-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-01-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Execução Penal e de Medidas Alternativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-04 trata do assunto oficial «Execução Penal e de Medidas Alternativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-06 trata do assunto oficial «Execução Penal e de Medidas Alternativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-25 a 2021-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-13
Petição (TPU 85)
2021-01-08
Publicação (TPU 92)
2021-01-07
Publicação (TPU 92)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-07
Definitivo (TPU 246)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-06
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-01-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-05
Publicação (TPU 92)
2021-01-05
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Penal e de Medidas Alternativas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-06T19:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2021-01-06T17:46:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2021-01-05T18:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-01-05T14:30:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2021-01-05T09:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-01-04T20:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-01-04T18:31:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2021-01-04T18:27:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2021-01-04T17:41:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2021-01-04T12:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-01-04T10:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-12-22T14:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2020-12-18T21:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-12-18T11:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-12-18T11:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-12-18T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-12-18T10:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-12-18T06:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-12-17T21:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-12-10T12:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-12-10T12:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-12-10T12:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-12-09T20:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-12-09T20:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-12-09T17:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-12-09T15:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-12-09T15:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-12-04T13:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-12-04T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-11-11T10:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-11-10T18:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-11-10T17:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-11-10T13:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-11-10T13:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-11-10T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-11-10T13:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-10-07T10:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-10-06T19:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-10-06T09:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2020-10-06T09:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.