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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00000515920175020252

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de CubatãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dd52170ef7f391e33d054cf163cc2538f378ff9c090fb3a9e860a4b0cb2e005

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1dd52170ef7f391e33d054cf163cc2538f378ff9c090fb3a9e860a4b0cb2e005
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1318 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1282
  3. 2024-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1194
  4. 2024-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1307
  5. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1215
  6. 2025-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1216
  7. 2025-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1221
  8. 2025-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1226
  9. 2025-09-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1312
  10. 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1231
  11. 2025-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1232
  12. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1275
  13. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1276
  14. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1277
  15. 2026-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1278
  16. 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1279
  17. 2026-05-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1280
  18. 2026-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1317

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1282
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1307
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1312

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:15:17.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170705000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dd52170ef7f391e33d054cf163cc2538f378ff9c090fb3a9e860a4b0cb2e005

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1318 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-05 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-05-08
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)
2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Petição (TPU 85)
2025-11-19
Execução frustrada (TPU 276)
2025-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 33

Atos 1–40 de 1318. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-24T16:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-22T12:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  4. 2020-07-23T14:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2020-07-24T17:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.