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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT5 00000091220165050462

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de ItabunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a83be5c1b8d2759b5803e6114baca0bf415c1fbe2561edccac12036894ccd3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0a83be5c1b8d2759b5803e6114baca0bf415c1fbe2561edccac12036894ccd3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2018-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  4. 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  5. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  6. 2022-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  7. 2022-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  8. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  9. 2022-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2022-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  14. 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  15. 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2025-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2025-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:26:28.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112082259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a83be5c1b8d2759b5803e6114baca0bf415c1fbe2561edccac12036894ccd3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Definitivo (TPU 246)
2025-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-06
Conclusão (TPU 51)
2025-04-01
Petição (TPU 85)
2025-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-01
Publicação (TPU 92)
2025-04-01
Publicação (TPU 92)
2025-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Aviso Prévio | Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T08:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  2. 2016-02-25T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  3. 2016-03-08T00:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  4. 2016-03-28T13:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  5. 2016-03-28T13:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  6. 2016-03-29T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  7. 2016-03-29T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  8. 2016-03-29T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  9. 2016-03-29T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  10. 2016-03-29T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  11. 2016-03-29T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  12. 2016-04-05T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  13. 2016-04-05T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  14. 2016-04-05T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  15. 2016-04-12T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  16. 2016-04-12T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  17. 2016-06-08T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  18. 2016-06-08T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  19. 2016-06-09T00:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  20. 2016-06-09T00:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  21. 2016-06-09T00:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  22. 2016-06-09T00:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  23. 2016-06-15T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  24. 2016-06-15T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  25. 2016-06-15T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  26. 2016-06-21T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  27. 2016-06-21T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  28. 2016-10-25T17:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  29. 2017-06-06T11:23:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  30. 2017-08-03T11:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  31. 2017-08-03T11:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  32. 2017-08-15T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  33. 2017-08-15T00:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  34. 2017-11-24T09:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  35. 2017-11-24T09:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  36. 2017-12-12T00:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  37. 2017-12-12T00:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  38. 2018-01-25T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  39. 2018-06-21T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  40. 2018-07-04T01:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19986",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.