TJAP — 00002218620238030011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ce82603c4ff6acde16a537e9d516c36a9f754f8f25921d071afd60778d6850

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-03-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-16
Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-16
Conclusão (TPU 51)
2025-10-15
Petição (TPU 85)
2025-09-01
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-28T01:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2023-02-16T14:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
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      ],
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        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  3. 2023-02-22T11:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  4. 2023-02-24T13:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  5. 2023-03-23T09:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  6. 2023-04-03T08:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  7. 2023-04-03T08:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  8. 2023-04-18T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  9. 2023-05-29T11:23:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  10. 2023-06-14T08:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  11. 2023-06-14T08:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  12. 2023-06-14T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  13. 2023-06-14T09:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  14. 2023-06-14T10:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  15. 2023-06-29T16:27:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  16. 2023-07-05T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  17. 2023-07-05T16:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  18. 2023-07-11T00:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  19. 2023-07-12T10:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  20. 2023-07-13T15:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  21. 2023-07-14T10:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  22. 2023-07-21T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  23. 2023-07-21T10:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  24. 2023-07-25T12:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  25. 2023-07-25T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  26. 2023-07-27T12:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  27. 2023-08-28T11:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  28. 2023-09-05T11:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  29. 2023-09-05T11:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  30. 2023-10-11T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  31. 2023-10-11T11:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  32. 2024-01-29T09:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  33. 2024-02-22T13:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  34. 2024-02-22T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  35. 2024-03-30T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  36. 2024-04-30T12:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  37. 2024-05-24T12:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  38. 2024-05-29T11:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  39. 2024-06-03T10:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  40. 2024-06-11T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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