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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00015809520008060075

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f04ca8d184136c9927afb2f9c2765bdb1d5bec6feaa4bfea99dc342ca692ca54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f04ca8d184136c9927afb2f9c2765bdb1d5bec6feaa4bfea99dc342ca692ca54
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-10-08 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2015-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2018-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2020-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-02-04 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-02-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2021-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-08 a 2021-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-05
Provisório (TPU 245)
2021-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-05
Provisório (TPU 245)
2021-02-04
Conclusão (TPU 51)
2021-02-04
Redistribuição (TPU 36)
2021-02-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-24
Documento (TPU 581)
2019-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-22
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-18T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-06T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-10T17:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2009-07-03T16:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-08-07T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  6. 2010-02-18T15:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  7. 2013-07-31T11:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-03-03T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-05-11T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-06-15T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2012-10-18T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-07-22T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  13. 2002-11-19T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2006-04-28T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2008-08-20T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-06-21T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-07-16T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-02-04T13:21:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  19. 2009-09-14T08:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2010-06-16T13:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2018-09-26T11:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2020-06-24T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2000-12-06T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2007-04-18T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2008-08-14T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2001-05-17T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2004-02-26T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  28. 2006-09-14T07:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  29. 2009-06-12T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  30. 2009-10-20T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  31. 2015-07-20T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  32. 2018-11-06T11:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  33. 2002-08-22T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2008-07-02T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2010-03-29T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-05-04T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-06-24T14:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  38. 2006-04-26T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  39. 2008-08-14T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  40. 2009-08-21T09:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.