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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJRS 50023944120208210095

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância VelhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aee8c6bbac966961ecc1b9a4b30d1546ede2798012ba9e8d085d8698c5d187a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50023944120208210095 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8aee8c6bbac966961ecc1b9a4b30d1546ede2798012ba9e8d085d8698c5d187a. SHA-256 do comentário: 374c785b8a25a51062f869e5b5e53632a999c786a565c9e60762e3195b9a1f0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-06-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-09-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-03-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-03-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-04-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-04-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:34.087507335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200925000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8aee8c6bbac966961ecc1b9a4b30d1546ede2798012ba9e8d085d8698c5d187a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-28 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Conclusão (TPU 51)
2022-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-26
Petição (TPU 85)
2022-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-06
Documento (TPU 581)
2022-03-25
Mandado (TPU 985)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-10
Petição (TPU 85)
2021-09-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-09-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-05T18:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-04-26T17:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-04-19T01:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-04-06T18:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2022-03-25T18:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2021-09-10T15:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-06-19T10:28:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  8. 2020-09-28T13:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-09-28T13:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2021-01-08T18:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-01-08T18:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-02-19T15:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-02-19T15:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2021-02-19T16:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2021-02-19T16:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2020-09-28T18:15:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2020-09-28T18:15:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2022-04-26T17:30:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-04-24T08:58:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-03-25T18:11:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2021-09-10T15:26:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-08-31T13:56:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-08-31T13:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-31T13:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-09-29T14:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-29T14:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-09-29T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-09-29T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-09-29T16:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-09-29T16:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-12-18T09:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-12-18T09:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-02-22T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-02-22T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-07-08T17:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-07-08T17:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-09-02T03:16:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2021-09-02T03:16:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.