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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00035273119978260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4396a32f6b2af200443052887ca9e52d077569030d8d7d80011dd2badac444a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2008-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2009-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2012-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-04-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2012-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2012-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2012-06-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2012-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2013-05-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2013-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:07:14.590191957Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-20T23:26:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4396a32f6b2af200443052887ca9e52d077569030d8d7d80011dd2badac444a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-22 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2013-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-24
Definitivo (TPU 246)
2012-06-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-18
Conclusão (TPU 51)
2012-05-30
Recebimento (TPU 132)
2012-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2020-02-18T19:08:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2020-02-26T17:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2012-07-24T15:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2018-10-12T15:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2012-04-20T17:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-08T17:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-05-30T09:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 1997-08-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-05-28T16:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-04-17T16:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-07T15:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2012-03-08T11:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-04-18T11:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-04-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 1997-09-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 1997-11-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2012-05-29T14:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.