TJTO — 00032810420148272731

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b92cc53656e95e49b473347613c7be2992e78a85d9df0765ad42e1421afd9301

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas

  1. 2014-07-16T16:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  2. 2014-08-14T15:06:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  3. 2014-10-08T15:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  4. 2014-10-14T09:00:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  5. 2014-10-14T09:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  6. 2014-10-21T16:16:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  7. 2014-11-14T14:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  8. 2015-05-13T17:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  9. 2015-05-13T17:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  10. 2015-05-14T16:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  11. 2015-05-14T16:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  12. 2015-05-18T08:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  13. 2015-05-18T08:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  14. 2015-05-25T09:31:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  15. 2015-05-26T14:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  16. 2015-06-15T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  17. 2015-07-07T17:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  18. 2015-08-19T17:18:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  19. 2015-08-19T17:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  20. 2015-08-19T17:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  21. 2015-08-21T15:49:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  22. 2015-10-07T00:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  23. 2016-01-18T16:34:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  24. 2016-05-30T14:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  25. 2016-05-30T14:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  26. 2016-05-30T16:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  27. 2016-05-30T16:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  28. 2016-05-30T16:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  29. 2016-06-03T10:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  30. 2016-06-10T11:58:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  31. 2016-06-10T13:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  32. 2016-06-13T09:47:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  33. 2016-10-14T10:58:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  34. 2016-10-14T10:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  35. 2017-01-09T15:54:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  36. 2017-03-06T10:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  37. 2017-03-16T15:04:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  38. 2017-03-17T12:37:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  39. 2017-03-17T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  40. 2017-05-23T10:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  41. 2017-05-24T15:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  42. 2017-05-24T15:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  43. 2017-05-24T15:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  44. 2017-06-12T14:37:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  45. 2017-06-12T14:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  46. 2017-07-04T20:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  47. 2017-09-04T10:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  48. 2017-09-04T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  49. 2017-09-04T17:30:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  50. 2021-11-05T14:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  51. 2025-05-21T16:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  52. 2025-05-22T17:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  53. 2025-05-22T17:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  54. 2025-05-29T15:24:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  55. 2025-05-29T15:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  56. 2025-06-30T22:31:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  57. 2025-07-01T13:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  58. 2025-07-21T13:00:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  59. 2025-07-21T13:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
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        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  60. 2025-07-22T12:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
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        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  61. 2025-07-22T22:22:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  62. 2025-07-23T14:29:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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      ],
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        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  63. 2025-08-04T11:38:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  64. 2025-08-11T13:06:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  65. 2025-09-03T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  66. 2025-09-03T17:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  67. 2025-09-04T11:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  68. 2025-09-04T11:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  69. 2025-09-05T17:32:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  70. 2015-06-06T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  71. 2015-08-19T17:15:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  72. 2017-07-05T10:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  73. 2017-09-04T10:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  74. 2018-04-03T17:30:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  75. 2025-09-03T16:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  76. 2014-12-01T11:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  77. 2015-05-14T16:43:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  78. 2015-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  79. 2015-08-19T17:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  80. 2015-10-15T16:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  81. 2016-05-30T14:24:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  82. 2016-06-03T10:48:26.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  83. 2016-06-10T14:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  84. 2016-12-02T14:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  85. 2016-12-12T08:58:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  86. 2016-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  87. 2017-03-08T10:02:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  88. 2017-03-16T15:04:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5258",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  89. 2017-03-16T15:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  90. 2017-03-16T15:13:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  91. 2017-03-17T16:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  92. 2017-09-04T10:58:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  93. 2017-09-04T17:23:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  94. 2017-09-14T21:47:34.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  95. 2018-01-24T22:22:39.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  96. 2025-05-22T17:25:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  97. 2025-05-30T15:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  98. 2025-05-30T17:20:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  99. 2025-05-30T17:20:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  100. 2025-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  101. 2025-07-02T15:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  102. 2025-07-02T15:21:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  103. 2025-07-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  104. 2025-07-21T18:59:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  105. 2025-07-22T12:54:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  106. 2025-07-22T12:54:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  107. 2025-07-22T12:54:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  108. 2025-07-22T12:57:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  109. 2025-07-22T22:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  110. 2025-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  111. 2025-09-03T17:40:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  112. 2025-09-05T16:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  113. 2025-09-23T13:06:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.