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Agravo de Instrumento — Protesto Indevido de Título — TRF5 00002071920224059840

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67d4e945ce0688b7331fce8c9e97ca83f3dfd0eb771d565296ba5d5f82413327

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 67d4e945ce0688b7331fce8c9e97ca83f3dfd0eb771d565296ba5d5f82413327
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-03-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-12 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-27 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Protesto Indevido de Título

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-27T18:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-11-03T12:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-11-08T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2022-12-03T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-12-05T08:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-03-23T18:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-03-30T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-03-30T16:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-04-12T18:34:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  10. 2023-04-13T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-04-14T08:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-04-14T08:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-04-14T08:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-04-25T18:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2023-05-10T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-05-10T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-05-10T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-05-10T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-05-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-05-17T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-05-17T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-05-17T00:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2023-05-17T00:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2023-05-17T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-11-08T07:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-03-23T18:09:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2023-03-30T16:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-04-12T15:23:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2023-05-17T00:05:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.