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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00000884620196260323

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80aa9cc6dd4484ef7866300e54718b9cf2248126167a7445efefcb60d07b8eac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2022-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-02-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-11-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-24 para o assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-06 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-24
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-15
Remessa (TPU 123)
2022-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-15
Documento (TPU 581)
2022-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Publicação (TPU 92)
2022-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-06T16:10:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-06T16:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-03-04T12:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-03-05T11:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-06-21T15:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-08-12T14:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-08-12T17:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-11-11T18:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-02-15T20:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-02-08T13:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2021-03-05T11:32:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2020-10-06T15:41:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2020-10-06T16:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-10-06T16:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-10-06T16:12:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2020-10-07T17:32:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  17. 2020-10-07T17:32:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2021-02-08T13:29:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  19. 2021-02-08T13:46:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  20. 2021-02-08T14:10:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2021-02-08T14:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-08T15:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-02-25T14:34:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2021-02-25T14:34:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  25. 2021-02-25T17:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-03-03T15:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-03-03T15:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-03-03T15:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-03-04T05:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-04T05:04:15.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  31. 2021-03-04T05:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-03-08T13:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-08-19T12:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-12-17T19:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-12-24T08:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-12-24T08:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-12-24T08:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-02-03T09:57:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  39. 2022-02-03T09:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-02-03T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.