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Embargos de Declaração Cível — Adicional de Horas Extras — TJPR 00841782620218160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f54afb8a38e1478a9106bfc4d45033241739351e2f3ce1aae3f3cc0acd8d9e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-13 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-05-17 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-05-18 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-05-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-07-01 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-07-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-08-05 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-08-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-30 relativo a «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-09 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-26 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-08-05
Petição (TPU 85)
2021-07-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01
Documento (TPU 581)
2021-06-30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-05-29
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-29
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-26T10:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2021-02-26T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-03-22T13:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-04-20T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-05-18T17:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-05-18T17:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-07-01T16:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2021-07-05T14:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-07-05T14:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-08-05T17:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  11. 2021-02-26T12:14:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2021-03-19T19:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-04-02T00:26:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-04-19T15:03:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2021-05-13T18:10:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  16. 2021-05-17T18:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-05-17T18:52:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  18. 2021-05-18T17:51:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2021-05-29T00:54:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-05-29T00:54:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-06-30T16:42:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  22. 2021-07-16T00:31:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-07-16T00:32:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-08-26T10:11:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2022-06-09T17:52:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-06-09T17:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.