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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000018120176220029

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71a537d8d9e7178227f1f815a09fce5f2159793c4ed259b29cc28c2d3d017d8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018120176220029 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 71a537d8d9e7178227f1f815a09fce5f2159793c4ed259b29cc28c2d3d017d8e. SHA-256 do comentário: 1da6e6af8574cd98c3ede7eb3a5b183e92b0a8dee39a83d5157225173e83ef86.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2020-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-06-28 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2021-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2021-11-03 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-12-16 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2022-05-19 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2024-07-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2024-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2024-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:42:30.804572952Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-14T09:19:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71a537d8d9e7178227f1f815a09fce5f2159793c4ed259b29cc28c2d3d017d8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-14 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-17
Remessa (TPU 123)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Recebimento (TPU 132)
2024-07-10
Reativação (TPU 849)
2022-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-15
Remessa (TPU 123)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-17T16:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-29T14:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-07T17:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-11-03T17:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  5. 2022-05-19T14:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  6. 2022-05-26T15:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-07-15T09:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-07-16T14:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-12-17T20:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-12-17T21:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-04-29T14:21:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2022-05-31T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-07-15T09:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-08-14T09:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-08-14T09:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-08-14T09:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-08-17T16:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-08-17T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-08-17T18:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-08-17T18:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-08-17T18:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-09-18T14:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-09-18T14:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-18T15:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-09-18T15:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-09-18T15:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-09-19T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-09-21T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-04-12T17:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-04-12T21:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-04-12T21:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-04-12T21:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-04-29T12:18:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  34. 2021-04-29T12:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-04-29T22:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-04-29T22:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-04-29T22:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-04-29T22:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-29T22:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-04-29T22:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.