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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00075026020034036112

Classe: Execução FiscalÓrgão: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 109f7c5e2f857c9f89dc74c7153bc031d9952b0829278b12637a82e4c33dc535

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 109f7c5e2f857c9f89dc74c7153bc031d9952b0829278b12637a82e4c33dc535
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 109f7c5e2f857c9f89dc74c7153bc031d9952b0829278b12637a82e4c33dc535
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2013-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2013-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2013-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2013-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2013-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2014-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2014-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2021-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2021-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2022-02-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2024-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2024-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-22T21:30:04.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030827000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 109f7c5e2f857c9f89dc74c7153bc031d9952b0829278b12637a82e4c33dc535

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-27 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-15
Publicação (TPU 92)
2024-10-15
Conclusão (TPU 51)
2024-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-10-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-02
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-27T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-09-03T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-04-22T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2004-06-18T17:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2004-10-07T14:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-05-17T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2005-11-11T18:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2005-12-15T15:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-03-13T12:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-04-26T17:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2006-06-07T13:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2006-06-07T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2006-06-21T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2006-09-26T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2006-10-25T15:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2007-01-31T14:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2007-02-27T17:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2007-04-23T18:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2007-04-27T18:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2007-05-03T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2007-06-01T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2007-06-26T13:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2007-07-27T12:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2007-11-14T14:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2007-11-14T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2007-11-26T13:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2008-01-16T12:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2008-01-23T16:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2008-01-24T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2008-01-25T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2008-01-28T15:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2008-03-07T11:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2008-05-26T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2008-05-28T14:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.