Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00243087820148260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 858d416d371c257db14a94af301fe7e0545a91e5fa542bd9bc1822eed6cd1e0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2014-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2014-10-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2014-12-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2014-12-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2014-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2014-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2014-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2015-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2015-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2015-03-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2016-03-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2021-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2021-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2021-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:09:26.909606898Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-10-22T14:14:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 858d416d371c257db14a94af301fe7e0545a91e5fa542bd9bc1822eed6cd1e0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-22 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Publicação (TPU 92)
2021-09-01
Remessa (TPU 123)
2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Recebimento (TPU 132)
2021-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01
Recebimento (TPU 132)
2021-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-22T14:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-23T12:40:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-10-23T18:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-10-24T16:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-10-31T16:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-10-31T16:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2013-01-24T11:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-01-24T11:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-01-24T18:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-01-25T16:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-01-29T14:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-01-29T14:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2013-04-05T09:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-04-05T09:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-05T17:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-08T15:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-04-09T15:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-09T15:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  20. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2013-06-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2013-06-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2013-08-27T18:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-08-27T19:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-08-28T17:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-08-29T16:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-09-03T10:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2013-09-03T13:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2013-11-06T14:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-11-06T16:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-11-07T16:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-11-11T13:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2013-11-12T14:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2014-01-16T14:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-01-16T17:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-01-17T15:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-01-21T18:23:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.