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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00061797420188260565

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8365f8125750c96b5d945180a04f74b43d81b36c83526dd635168c45f19b11f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2020-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  4. 2020-08-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  5. 2020-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  6. 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  7. 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  8. 2020-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2020-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  10. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  11. 2020-09-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  12. 2020-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  13. 2020-09-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  14. 2020-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  15. 2020-09-08 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  16. 2021-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  17. 2023-05-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  18. 2023-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:38:01.283694016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8365f8125750c96b5d945180a04f74b43d81b36c83526dd635168c45f19b11f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 343 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-15 a 2023-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-02
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2021-08-17
Documento (TPU 581)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-08
Definitivo (TPU 246)
2020-09-08
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 343. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-15T17:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-15T17:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-04-18T10:03:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-04-18T17:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-19T11:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-25T14:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-05T18:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-05-11T13:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2016-08-05T14:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-08-08T12:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-08-08T18:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-08T18:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-09T18:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-08-11T16:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2016-10-11T15:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-13T10:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-10-13T18:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-14T17:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-10-19T14:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2017-02-09T15:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-10T10:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-02-14T11:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-02-16T15:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-02-20T16:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2017-04-28T10:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-05-02T11:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-05-03T13:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-09T16:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-05-11T17:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2017-09-20T15:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-09-26T10:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-09-27T11:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-29T18:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-04T12:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2017-12-01T15:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-12-04T11:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-12-05T10:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-12-05T15:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-12-06T18:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2018-04-24T16:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.