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Execução Fiscal — Lançamento — TJCE 00473913420168060070

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f8fd5734df0441001c155cd76e61e4c67dcc5d7c2fd2d85d76e625b996ccaa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47f8fd5734df0441001c155cd76e61e4c67dcc5d7c2fd2d85d76e625b996ccaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2022-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2022-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-01-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-08-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-01-17 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-02-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 no assunto oficial «Lançamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-14 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Definitivo (TPU 246)
2024-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-22
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lançamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-23T18:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2016-10-17T12:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-07-22T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-10-26T13:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-03-08T14:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-08-13T10:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-11-01T08:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-10-24T00:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-03-22T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-11-16T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-08T14:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-08-13T10:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-05-19T12:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-10-26T16:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2022-10-13T11:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-01-10T13:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-03-15T10:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-08-13T10:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-10-08T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-10-14T12:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-10-26T10:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-08-04T13:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-04-27T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2022-07-18T08:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2024-01-17T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  27. 2022-09-08T15:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2022-11-04T17:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2024-01-17T12:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2024-08-07T00:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-04-29T16:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  32. 2021-10-21T00:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2022-09-08T15:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  34. 2022-11-16T09:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2024-02-17T19:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2024-08-13T10:37:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2021-05-20T23:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2022-10-13T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-03-28T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2019-05-27T10:37:34.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.