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TJMRS — 00707259420259210001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dacbe5e19504fb5dc21284802c84dad2ea29e25b6a69ea7d330a5dff893932f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-26 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Petição (TPU 85)
2026-09-21: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-09: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-09: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Petição (TPU 85)
2026-08-30: Petição (TPU 85)
2026-08-28: Petição (TPU 85)
2026-08-24: Em Secretaria (TPU 12268)
2026-08-24: Em Secretaria (TPU 12268)
2026-08-24: Em Secretaria (TPU 12268)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Ver outros registros do assunto TPU 11264

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-29T22:54:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-11T12:53:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-08-31T20:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-30T17:34:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-08-28T08:16:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-08-24T15:22:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2026-05-28T17:21:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-20T17:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T17:11:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-14T17:47:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T12:22:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T13:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T19:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T22:07:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-05-06T18:29:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T03:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-05-05T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
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  }
}
```

2026-05-04T17:37:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T14:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T17:52:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T16:41:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T11:29:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T14:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2026-04-23T18:03:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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    "codigo": "13231",
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2026-04-22T16:48:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-20T14:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-04-20T13:52:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-23T16:00:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-03-02T17:30:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-03-02T17:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-01-23T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-01-23T14:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2025-12-04T10:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2025-12-03T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2025-12-02T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2025-12-01T19:13:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003022520158140200 — Inquérito Policial Militar · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
TJMS — 00002032720258120017 — Insanidade Mental do Acusado · 2025-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara Criminal
TJPI — 00001668620188180046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE COCAL
TJPI — 00001617420188180075 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2018-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJMS — 00001989520238120042 — Inquérito Policial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única
TJMS — 00001958020268120028 — Carta de Ordem Criminal · 2026-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Vara
TJPI — 00001594320208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00002666220168140130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS