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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00132071520128260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17ed96f2dca8fe7edca18ca686c9690aa132e7d51a489672afa618f8c26bbf2a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2017-10-31 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2017-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2017-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2018-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2018-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2018-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2018-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2018-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2018-04-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2018-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2018-06-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2018-06-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2018-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2018-07-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2024-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:38:54.957993008Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-02T11:26:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17ed96f2dca8fe7edca18ca686c9690aa132e7d51a489672afa618f8c26bbf2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-03 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2018-07-02
Definitivo (TPU 246)
2018-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-10
Documento (TPU 581)
2018-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-03T18:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-09T17:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-10T10:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-04-10T16:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-04-11T16:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-11T16:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-05-31T16:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-05-31T16:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-01T10:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-06-01T17:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-06-05T17:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-05T17:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2012-07-30T12:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-08-02T18:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-03T10:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-10T17:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-20T16:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-20T16:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2013-01-07T10:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-01-23T14:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-01-24T09:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-01T18:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-02-08T15:53:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-02-08T15:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2013-03-20T12:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-03-26T15:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-03-27T16:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-01T17:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.