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Cumprimento de sentença — Expropriação de Bens — TJMT 00000330719968110015

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8511940c63e77e94c521067765fb739fe9b3a71bfb13ffd90c85faeea76f8b69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8511940c63e77e94c521067765fb739fe9b3a71bfb13ffd90c85faeea76f8b69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2020-12-10 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  4. 2021-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  5. 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2025-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2025-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2026-03-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/258

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T04:55:33.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960222000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8511940c63e77e94c521067765fb739fe9b3a71bfb13ffd90c85faeea76f8b69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-02-22 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Remessa (TPU 123)
2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03
Petição (TPU 85)
2025-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-20
Petição (TPU 85)
2025-11-20
Petição (TPU 85)
2025-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-30
Publicação (TPU 92)
2025-10-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-02-22T16:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1996-04-16T17:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-05-09T15:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-09-01T09:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
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  5. 2009-10-15T14:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-11-13T14:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-11-13T14:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-01-11T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-02-01T18:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2010-02-02T13:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2010-02-25T19:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-02-25T19:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-03-11T18:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  14. 2011-04-05T18:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2011-04-06T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-04-08T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  17. 2011-05-13T09:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  18. 2011-05-24T17:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  19. 2011-06-16T12:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  20. 2011-06-20T17:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  21. 2011-06-22T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  22. 2011-08-30T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  23. 2011-08-30T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7322",
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  24. 2011-10-06T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7322",
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  }
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  25. 2012-05-29T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  26. 2013-04-26T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  27. 2014-01-14T17:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  28. 2014-01-20T16:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  29. 2014-03-20T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  30. 2014-11-14T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  31. 2015-02-23T16:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  32. 2015-08-28T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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  33. 2016-02-24T17:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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  34. 2016-05-18T12:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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}
  35. 2018-01-16T14:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7322",
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  36. 2018-01-24T17:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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}
  37. 2018-04-14T11:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  38. 2018-05-11T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  39. 2018-05-11T14:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  40. 2018-09-26T15:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.