STJ — 204617
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e4322cabb0d23b46b35e51ae6108e7f65a2142e182557d99a0d12bf2e6aeaa9
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus visando a revogação de decisão que
manteve a prisão preventiva do paciente, preso em flagrante por
suposta prática dos delitos previstos nos arts. 289, § 1º, e 304 do
Código Penal.
2. A prisão preventiva foi mantida com base na existência de mandado
de prisão em aberto por crime diverso e na necessidade de garantir
a ordem pública.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da
prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos
requisitos do art. 312 do CPP, considerando a alegada ausência de
fundamentação idônea.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade do
paciente, evidenciada por seu envolvimento em diversos crimes e pela
utilização de identidade falsa.
5. A manutenção da prisão preventiva visa garantir a ordem pública e
a eficácia da persecução penal, diante da gravidade dos delitos e
dos antecedentes criminais do paciente.
6. A inexistência de comprovação de domicílio fixo e de atividade
lícita reforça a necessidade da prisão preventiva.
IV. Recurso desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA E
USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA: RECORRENTE QUE OSTENTA VÁRIOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E, NA
PRISÃO EM FLAGRANTE, FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE MANDADO DE
PRISÃO EM ABERTO POR CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus visando a revogação de decisão que
manteve a prisão preventiva do paciente, preso em flagrante por
suposta prática dos delitos previstos nos arts. 289, § 1º, e 304 do
Código Penal.
2. A prisão preventiva foi mantida com base na existência de mandado
de prisão em aberto por crime diverso e na necessidade de garantir
a ordem pública.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da
prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos
requisitos do art. 312 do CPP, considerando a alegada ausência de
fundamentação idônea.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade do
paciente, evidenciada por seu envolvimento em diversos crimes e pela
utilização de identidade falsa.
5. A manutenção da prisão preventiva visa garantir a ordem pública e
a eficácia da persecução penal, diante da gravidade dos delitos e
dos antecedentes criminais do paciente.
6. A inexistência de comprovação de domicílio fixo e de atividade
lícita reforça a necessidade da prisão preventiva.
IV. Recurso desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.