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TRE-CE — 06000022920236060101

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8a04aa06388fbdbd3958d3955d9e215d4e74bb71264aba65f8650587dfb2053

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21: Definitivo (TPU 246)
2023-08-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-21: Documento (TPU 581)
2023-08-21: Documento (TPU 581)
2023-07-28: Documento (TPU 581)
2023-07-26: Documento (TPU 581)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-16T17:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}

2023-02-24T09:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
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2023-02-27T22:56:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-03-07T15:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33487",
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2023-05-08T09:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T11:16:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T11:20:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
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2023-05-24T10:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33487",
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2023-06-22T15:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T09:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T09:24:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
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2023-02-16T17:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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2023-02-16T17:36:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
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}

2023-02-16T17:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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  }
}

2023-02-16T17:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
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}

2023-02-16T17:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
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2023-02-27T13:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-02-27T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}

2023-02-27T13:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
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2023-03-01T10:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}

2023-03-06T15:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}
```

2023-03-06T15:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}

2023-03-07T03:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}

2023-03-07T03:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}

2023-03-07T04:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}

2023-03-07T04:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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  }
}

2023-03-07T04:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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2023-03-07T10:08:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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2023-03-07T11:02:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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2023-03-07T15:16:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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2023-03-10T13:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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  }
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2023-03-10T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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  }
}

2023-03-14T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}
```

2023-03-14T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
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2023-03-14T09:53:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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2023-04-04T04:40:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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2023-04-04T04:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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2023-04-04T04:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
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2023-04-04T04:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
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2023-04-19T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000239620246260138 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI
TRE-CE — 00004794520166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-RJ — 06000761720246190027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SC — 06000373820266240018 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001093520236060049 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
TRE-GO — 06000307820236090047 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
TRE-GO — 06000317820266090008 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-PR — 06000360420256160053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares