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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000021320225230008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65561bee119236027917a4531d17c734aec3d8949857659ffff0abdd0240b304

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 65561bee119236027917a4531d17c734aec3d8949857659ffff0abdd0240b304
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2023-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2023-03-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2023-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2023-08-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2024-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2024-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2024-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-23 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-18 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Definitivo (TPU 246)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-08
Conclusão (TPU 15101)
2024-10-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-04T13:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-20T10:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-27T14:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-03-17T21:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-05-06T13:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-03T11:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-16T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-08T11:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-21T11:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-03-07T14:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  11. 2024-04-02T19:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-22T07:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-04T10:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-24T06:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-07-15T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-08-15T11:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-03T14:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-06T10:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2024-10-03T15:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2024-10-08T17:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2022-01-28T03:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  22. 2022-04-25T15:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2022-04-25T15:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2022-07-25T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2022-07-25T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2022-08-04T09:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-08-23T22:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-08-23T22:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-09-08T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-04-11T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-10-10T14:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-02-24T10:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2022-03-02T18:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.