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TJSC — 50163455820218240039

Classe: Habeas Data CívelOrgao: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de LagesGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1c6e789ca62ee333f46ff7884bf9b193ee5ca171125251166d6a689f265cb61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-31 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30: Custas (TPU 479)
2022-08-30: Custas (TPU 479)
2022-08-30: Custas (TPU 479)
2022-08-30: Custas (TPU 479)
2022-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29: Remessa (TPU 123)
2022-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-09: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados

Ver outros registros do assunto TPU 10587

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-29T15:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2022-08-29T15:12:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2022-08-26T01:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-08-09T13:31:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-02T07:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2022-08-01T22:19:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-27T14:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2022-06-25T00:45:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-21T18:08:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-20T17:30:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-10T01:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-06-08T07:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2022-06-07T23:50:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-28T19:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2022-04-28T18:37:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-28T09:54:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-05T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2022-04-04T21:29:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-09T21:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-25T10:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2022-02-24T22:55:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-14T08:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2022-02-11T21:08:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-15T18:40:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-12-15T18:28:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-12-08T14:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-07T19:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-03T11:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2021-11-29T22:41:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-25T15:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2021-11-24T22:26:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-25T22:56:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-22T15:34:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-20T15:42:49.000Z — Habeas data (TPU 444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2021-10-19T17:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2021-10-19T16:42:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-20T13:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6310",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages"
  }
}

2021-09-14T20:58:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-13T15:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004322920148190000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMG — 51654738220168130024 — Recurso Especial · 2021-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50076490920208130707 — Recurso Especial · 2023-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages / Primeira Vice-Presidência
TRF5 — 00040239720224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJPI — 00001561920108180112 — Habeas Data Cível · 2010-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
TRF5 — 05322206820194058013 — Recurso Inominado Cível · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05172278320204058013 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRT12 — 00000574120255120015 — Produção Antecipada da Prova · 2025-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT12
- Classe processual: Habeas Data Cível / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE