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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSC 03007856920158240081

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara da Comarca de XaximGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19fb2e9cb2f06c641c6de9370b721429af2312ef18814bf0668ccd4937db3d22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 19fb2e9cb2f06c641c6de9370b721429af2312ef18814bf0668ccd4937db3d22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2020-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-11-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-20 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-01
Petição (TPU 85)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-28T01:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-09-01T11:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  ]
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  3. 2021-08-26T14:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-18T14:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
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  5. 2021-01-30T01:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-12-07T09:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  7. 2020-11-24T10:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2020-11-23T09:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-20T17:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-11-20T17:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
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  11. 2020-11-20T17:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-11-20T17:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-11-20T17:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-11-20T17:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-20T17:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2020-11-20T17:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-08T15:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-05-26T02:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-04-19T05:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13811",
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  }
}
  20. 2020-03-04T09:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-03-02T13:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  22. 2020-02-18T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  23. 2018-09-14T18:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  24. 2018-05-08T14:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  25. 2018-03-02T18:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  26. 2017-06-23T15:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  27. 2017-06-01T18:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  28. 2017-05-29T18:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  29. 2017-05-29T18:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  30. 2017-04-26T17:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  31. 2017-03-17T15:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  32. 2017-03-15T14:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  33. 2017-03-13T12:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  34. 2017-03-08T15:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  35. 2017-02-03T17:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  36. 2016-07-08T14:31:23.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  37. 2016-07-07T17:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  38. 2016-06-30T16:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  39. 2016-06-07T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  40. 2016-05-31T15:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.