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Cumprimento de sentença — Execução Previdenciária — TJDFT 00010196220068070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b27d9a798942df3a91df6dc31074c1399233d15fb7a0fa991867d28db0727b9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: b27d9a798942df3a91df6dc31074c1399233d15fb7a0fa991867d28db0727b9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 484 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  3. 2014-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  4. 2016-06-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  5. 2016-10-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  6. 2021-10-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  7. 2022-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  8. 2024-02-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  9. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  10. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  11. 2024-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  12. 2024-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  13. 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  14. 2024-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2024-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  16. 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2024-04-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  18. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-06-09 para o assunto oficial «Execução Previdenciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/357
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-08-08 para o assunto oficial «Execução Previdenciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359
  3. Que questão do assunto «Execução Previdenciária» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/387

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 484 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-30 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Recebimento (TPU 132)
2024-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-19
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-19
Conclusão (TPU 51)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Provisório (TPU 245)
2024-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 484. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-30T17:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-05-31T17:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-10-10T11:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-02-28T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-08-30T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-09-12T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-11-14T18:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-05-15T14:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-07-31T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-11-30T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2009-11-30T14:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-04-12T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-04-12T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-05-17T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-06-08T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-07-07T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-07-07T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-07-07T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
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  }
}
  19. 2010-07-09T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2010-10-05T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2010-10-05T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2010-10-06T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  23. 2010-10-07T18:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  24. 2010-12-16T14:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  25. 2011-01-17T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  26. 2011-05-09T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  27. 2011-05-09T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  28. 2011-05-10T16:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  29. 2011-05-23T15:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  30. 2011-06-09T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 79
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  31. 2014-08-18T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  32. 2014-08-18T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2014-10-16T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-01-16T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-01-30T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-03-27T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-06-05T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  40. 2015-06-05T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.