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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000152120145030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc280ff5c894c4100b9aee39ca1cee1c7cd01349dfffda0ec62a69cc018a5ca3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000152120145030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fc280ff5c894c4100b9aee39ca1cee1c7cd01349dfffda0ec62a69cc018a5ca3. SHA-256 do comentário: 3c568a2068c302ff8bd23bccb067dd4e499e02898ca2002d1243a2feb1a04eca.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: fc280ff5c894c4100b9aee39ca1cee1c7cd01349dfffda0ec62a69cc018a5ca3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-03-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2016-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:42.696966534Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc280ff5c894c4100b9aee39ca1cee1c7cd01349dfffda0ec62a69cc018a5ca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-27
Recebimento (TPU 977)
2017-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-19
Recebimento (TPU 977)
2016-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.