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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00123341720188240091

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d77bf1d6701307da11af935784c96941e323591d96bb5ed9a766a6e5730b678

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123341720188240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0d77bf1d6701307da11af935784c96941e323591d96bb5ed9a766a6e5730b678. SHA-256 do comentário: c26aa189538b65422d9731c658a229a4c7017f5c35f658ca952ca103d907ec9e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0d77bf1d6701307da11af935784c96941e323591d96bb5ed9a766a6e5730b678
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-07-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-01-16 — Reparação do dano Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T14:54:20.403000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181127104012
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d77bf1d6701307da11af935784c96941e323591d96bb5ed9a766a6e5730b678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-27 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Reparação do dano (TPU 11801)
2020-01-16
Publicação (TPU 92)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-02
Petição (TPU 85)
2019-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T14:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-12-02T17:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-30T18:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-26T13:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-17T16:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-17T13:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-10T15:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-26T13:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-14T14:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-11T17:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-29T19:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-27T13:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-01-28T16:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-28T16:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-01-28T16:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-01-16T19:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-16T17:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-16T17:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-01-16T17:21:19.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  20. 2019-12-02T17:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-08-10T07:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-08-01T18:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-01T16:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-07-26T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-07-22T17:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-22T16:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-07-15T16:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-07-10T15:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-26T13:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-12T19:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-06-10T19:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-11-30T16:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-29T19:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-29T19:28:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.