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TRE-RN — 06000057120236200043

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aacce7e1ea15ef7ef1be933fac6ea38d5c3e1e8552ab431fd780483250c4804f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02: Definitivo (TPU 246)
2024-02-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-29: Petição (TPU 85)
2024-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-17: Petição (TPU 85)
2023-12-13: Publicação (TPU 92)
2023-12-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-12: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2023-12-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição | Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-17T10:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T14:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T13:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-17T09:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-05T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-28T13:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-04-25T12:32:15.000Z — Impedimento (TPU 12150)

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2023-04-25T12:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-04-26T02:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-04-26T02:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-05-03T07:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-05-25T14:31:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-22T12:02:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-04T13:50:46.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2023-07-04T14:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-06T10:48:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-06T10:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-07-07T02:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-07-07T02:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-08-24T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-08-24T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-08-25T02:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-08-25T02:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-10-05T10:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-05T10:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-06T02:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-10-06T02:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T15:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-12-12T15:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-12-12T15:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-12-13T02:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-12-13T02:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-01-25T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-25T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-02T17:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 00000195720146050037 — Ação Penal Eleitoral · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06005249220206270031 — Petição Cível · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
TRE-BA — 06000259420206050169 — Inquérito Policial · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000238920256240050 — Ação Penal Eleitoral · 2025-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AP — 06007816420206030006 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AP
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
TRE-MS — 00000017920036120052 — Ação Penal Eleitoral · 2003-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-TO — 00000460320196270021 — Ação Penal Eleitoral · 2019-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-TO
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
TRE-PI — 00000190420086180038 — Ação Penal Eleitoral · 2008-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PI
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI