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Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMRS 00707111520229210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 614c7c6e6a4732f529a44e8fbe273c3e21745057bfadba6c133bfe72ad6ad2c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 614c7c6e6a4732f529a44e8fbe273c3e21745057bfadba6c133bfe72ad6ad2c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2022-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-01-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-04-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-04-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-04-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-05-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-06-14 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-24 para o assunto oficial «Lesão leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-23 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-03
Conclusão (TPU 51)
2023-05-05
Petição (TPU 85)
2023-05-05
Remessa (TPU 123)
2023-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-20
Conclusão (TPU 51)
2023-04-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-03T16:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-05-05T16:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-05T15:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-27T13:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-04-20T17:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-04-18T10:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-10T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-14T17:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-02-14T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-02-14T16:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-14T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-01-10T13:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-12-23T10:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-12-23T10:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-12-23T10:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-12-23T10:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-14T13:57:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-07-03T16:46:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-03T16:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-04-24T13:50:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  22. 2023-04-24T13:50:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  23. 2023-01-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  24. 2023-01-10T13:56:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.