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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMS 00000264520208120015

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59edddb85c905ea0dcde51c66a625371e0ee7e4dbf5e66cfe6f08b6e116a4699

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 59edddb85c905ea0dcde51c66a625371e0ee7e4dbf5e66cfe6f08b6e116a4699
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-17 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-05-03 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2023-05-03 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-05-31 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-05-31 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2023-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2023-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-08-18 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-12-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2025-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-22
Recebimento (TPU 132)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Recebimento (TPU 132)
2023-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-10T15:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-31T17:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-15T16:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-17T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-03-01T14:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-01T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-02T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-03-02T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-03-30T15:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-03-30T15:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-17T13:42:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  12. 2023-04-17T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-04-17T18:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-17T18:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-04-17T18:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-04-17T18:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-04-18T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-18T17:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  19. 2023-05-02T15:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2023-05-02T15:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  21. 2023-05-03T16:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2023-05-03T16:54:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2023-05-03T16:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2023-05-05T15:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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}
  25. 2023-05-19T14:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "3526",
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  26. 2023-05-19T14:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2023-05-31T17:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  28. 2023-05-31T17:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2023-05-31T17:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "3526",
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  }
}
  30. 2023-05-31T18:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2023-06-13T15:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  32. 2023-08-09T15:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2023-08-09T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2023-08-09T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  35. 2023-08-10T14:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
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  36. 2023-08-17T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2023-08-18T18:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
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  38. 2023-08-21T12:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2023-08-21T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2023-08-21T12:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.