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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMS 00000261620228120002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f53043230b4f6756b6c8ace2d3475cb99aad24fe9486c3b504ad178b4af1a74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 5f53043230b4f6756b6c8ace2d3475cb99aad24fe9486c3b504ad178b4af1a74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2026-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2026-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2026-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2026-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2026-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2026-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2026-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-29 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T16:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-27T14:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-28T15:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-24T09:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-02-24T13:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-01-12T16:47:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  7. 2023-06-27T14:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-06-30T05:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2023-06-30T05:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-06-30T05:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-07-03T16:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-07-11T02:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2023-10-24T14:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-20T10:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-20T13:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-20T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-13T13:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-12-17T17:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-12-18T08:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2024-12-18T08:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-12-18T08:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-28T21:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-24T09:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2025-02-26T10:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-03-14T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-04-30T02:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-13T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-20T16:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-05-28T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-01-13T14:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-02-23T15:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-02-23T15:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-06-27T14:34:51.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-06-29T17:54:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-06-29T17:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2023-07-03T16:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-07-04T16:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  38. 2023-07-14T17:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2807",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  39. 2024-08-20T10:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2807",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  40. 2024-08-20T10:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2807",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.