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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00309998420098260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 05 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27aab2e61aaca636ca7e379659a95b6d38a30b0b09fcef8746b933d24b2f00df

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2009-10-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2010-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2010-02-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2012-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-05-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2012-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2012-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2012-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2012-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2012-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2013-05-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:33:50.360542646Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-08-10T11:02:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 27aab2e61aaca636ca7e379659a95b6d38a30b0b09fcef8746b933d24b2f00df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-10 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-08
Definitivo (TPU 246)
2013-02-08
Definitivo (TPU 246)
2013-02-08
Definitivo (TPU 246)
2012-10-02
Recebimento (TPU 132)
2012-10-02
Recebimento (TPU 132)
2012-10-02
Recebimento (TPU 132)
2012-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-10T11:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-09T11:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-09-10T10:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-09-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-09-17T11:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-10-19T14:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-10-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2009-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-10-20T12:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-10-21T17:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-10-21T17:49:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2009-12-21T12:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-12-22T11:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-12-29T18:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2010-02-08T14:36:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  18. 2012-01-10T12:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-01-11T10:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-01-11T15:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-01-19T14:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-01-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-01-20T13:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-01-31T15:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-13T15:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-14T10:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-14T18:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-05-24T16:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  31. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-05-25T13:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-05-28T17:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-06-01T09:55:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-01T11:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-06-01T18:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-06-12T16:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2012-06-13T15:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-06-14T18:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.