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TJPI — 00000144620208180053

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DE GUADALUPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fd945f10e4f2e9f2abe3ca44d138bdca59a0e3e41673932ed2326b697f12068

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14: Definitivo (TPU 246)
2024-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-14: Definitivo (TPU 246)
2024-06-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-22: Petição (TPU 85)
2024-03-11: Prescrição (TPU 11878)
2024-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08: Conclusão (TPU 51)
2024-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-28T14:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2020-01-28T14:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11293",
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2020-02-12T16:22:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-02-12T16:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-10T10:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-02-22T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-21T09:25:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "valor": 185
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      "codigo": 15,
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2021-04-29T11:23:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T16:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-14T14:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T10:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T16:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2022-06-21T21:48:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-09-05T14:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T15:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T13:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2023-04-13T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-11T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-09-19T14:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-09-19T14:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2023-12-02T10:50:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-03-08T13:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2024-03-08T13:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-03-11T10:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-03-11T10:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11293",
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  }
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2024-03-22T10:06:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11293",
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2020-02-05T10:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2021-04-22T11:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
```
2024-06-14T16:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
```

2020-01-28T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-02-11T19:02:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
```

2020-02-12T16:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
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2020-04-30T08:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-02-22T11:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2021-02-22T14:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2021-04-29T10:58:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
```

2021-04-29T11:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2021-10-08T10:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2022-05-17T09:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
TJAP — 00030740320208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA