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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00000147020135030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64887708d8bb33366ee31037aa1de540322ebc3cbf1ba9207ad9c24a550b051a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 64887708d8bb33366ee31037aa1de540322ebc3cbf1ba9207ad9c24a550b051a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-11-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-11-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2015-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2015-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2015-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2015-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-11-18 relativo a «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2015-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-24
Recebimento (TPU 977)
2015-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-05-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.