Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT10 00000231320205100851

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Dianópolis - TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2bc019e117cae4cced239e6a5b600733f9f6779dac63bb19d0bd13e637493ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f2bc019e117cae4cced239e6a5b600733f9f6779dac63bb19d0bd13e637493ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-03 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-02-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-02-14 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-14 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-20
Publicação (TPU 92)
2020-02-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-02-14
de Instrução (TPU 12749)
2020-02-14
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-02-05
Mandado (TPU 985)
2020-02-05
Mandado (TPU 106)
2020-02-03
Petição (TPU 85)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-31T21:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  2. 2020-02-03T09:38:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  3. 2020-02-03T09:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  4. 2020-02-03T09:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  5. 2020-02-03T10:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  6. 2020-02-05T17:10:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  7. 2020-02-14T17:36:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  8. 2020-02-14T17:36:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  9. 2020-02-20T01:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  10. 2020-02-20T01:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  11. 2020-02-05T14:39:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  12. 2020-02-14T17:36:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  13. 2020-02-28T10:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }
  14. 2020-02-28T10:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27658",
        "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.