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Agravo de Instrumento — Fornecimento de medicamentos — TRF5 00000281720244059840

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfeb77c22c5be6b7fac8b81dfa335c218954aa7cee6179d56098fa4af1b04f86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: cfeb77c22c5be6b7fac8b81dfa335c218954aa7cee6179d56098fa4af1b04f86
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: cfeb77c22c5be6b7fac8b81dfa335c218954aa7cee6179d56098fa4af1b04f86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-13 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-03-26 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-05-01 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); A criança ou adolescente (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Petição (TPU 85)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Não-Provimento (TPU 239)
2024-04-17
Mérito (TPU 12200)
2024-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T23:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-02-22T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-02-22T14:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-03-01T10:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-03-01T10:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-03-02T10:41:16.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  7. 2024-03-04T12:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-03-13T14:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-03-13T16:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-03-22T09:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-22T09:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-03-25T17:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-03-26T00:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-03-26T13:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-04-04T00:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-04-07T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-04-15T15:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-04-18T19:03:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2024-04-18T19:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  20. 2024-04-22T15:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-05-01T19:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
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      "nome": "A criança ou adolescente",
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}
  22. 2024-05-21T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-05-22T00:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-05-23T07:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  25. 2024-05-23T07:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2024-02-22T10:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-03-02T10:41:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  28. 2024-03-22T09:41:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2024-04-17T17:19:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2024-05-23T07:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.