STJ — 883631
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a5760ced51c2dbc4cec5d7c05efac888b832f0437d3325f8c4a3820e20a1eea
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de
paciente acusada de tráfico de drogas, alegando ausência dos
requisitos para a manutenção da custódia.
2. A prisão preventiva foi mantida com base na quantidade de droga
apreendida, envolvimento de menor de idade e risco à ordem pública.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os
requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão
preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a
periculosidade da paciente.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência
quando não assume natureza de antecipação de pena e está
fundamentada em elementos concretos.
5. A quantidade de droga apreendida e o envolvimento de menor
indicam periculosidade e justificam a necessidade de garantia da
ordem pública.
6. A existência de condenação anterior pelo mesmo delito reforça a
presunção de reiteração delitiva.
7. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável
diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade da
paciente.
IV. Dispositivo e tese
8. Ordem de habeas corpus denegada.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICA, ESTAVA CUMPRINDO PENA
NO REGIME ABERTO QUANDO FOI NOVAMENTE PRESA. FILHO MENOR EMPREGADO
NA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de
paciente acusada de tráfico de drogas, alegando ausência dos
requisitos para a manutenção da custódia.
2. A prisão preventiva foi mantida com base na quantidade de droga
apreendida, envolvimento de menor de idade e risco à ordem pública.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os
requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão
preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a
periculosidade da paciente.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência
quando não assume natureza de antecipação de pena e está
fundamentada em elementos concretos.
5. A quantidade de droga apreendida e o envolvimento de menor
indicam periculosidade e justificam a necessidade de garantia da
ordem pública.
6. A existência de condenação anterior pelo mesmo delito reforça a
presunção de reiteração delitiva.
7. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável
diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade da
paciente.
IV. Dispositivo e tese
8. Ordem de habeas corpus denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a
ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.