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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00288353220168060151

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56bf37b1a1c3cae90ac887994e1b3ec7a2ead5c7e633f14fc703ea30d5a9763d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 56bf37b1a1c3cae90ac887994e1b3ec7a2ead5c7e633f14fc703ea30d5a9763d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2018-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2021-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2021-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-03-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-30 relativo a «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-09 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Definitivo (TPU 246)
2024-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-07
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-13
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Conclusão (TPU 51)
2024-04-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)
2024-04-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T11:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-01-21T13:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-12-20T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-09T15:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-08-19T12:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-02-09T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-12-07T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-03-26T13:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-12-02T16:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-09-21T10:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  11. 2024-04-04T14:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-06-07T15:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  13. 2020-06-27T12:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  14. 2024-05-13T19:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  15. 2023-08-13T14:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2019-04-12T15:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-10-02T10:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2021-05-23T07:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-03-22T15:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  20. 2024-05-13T19:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  21. 2024-04-04T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  22. 2018-04-19T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2020-05-21T14:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  24. 2021-08-22T07:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-08-19T00:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-06-07T15:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-01-12T21:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2021-08-11T23:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  29. 2023-08-13T14:02:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  30. 2020-06-29T11:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  31. 2023-03-22T15:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2024-05-13T10:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2021-05-12T09:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2016-06-09T10:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2018-04-10T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-05-22T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-01-20T18:56:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2016-12-01T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-04-23T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-11-12T13:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.