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TRF3 — 00064931920104036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 849ffeb6be1e773bda626698e5d143ad07c01668752783525174409a95156f3a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-07 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-07: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-07: Conclusão (TPU 51)
2020-11-20: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-11-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-11-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-11-20: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-10-09: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Especiais

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-10-07T15:49:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-10-21T12:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-18T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-20T09:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-24T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-24T12:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-22T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-03T15:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-26T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-08T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-11T17:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-02T18:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-31T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-27T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2015-10-01T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-21T14:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-21T14:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T16:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-11-29T15:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-02T17:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-20T17:04:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-08-21T17:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-25T13:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2019-05-22T15:27:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T10:26:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T18:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-28T18:32:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2019-10-29T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T10:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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2020-03-11T10:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2020-05-04T23:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T13:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-22T11:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2020-06-24T18:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12495",
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2020-09-22T15:29:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2020-10-08T19:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "12495",
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  }
}

2021-04-07T16:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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}

2012-07-12T10:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 00100647620024036112 — Execução Fiscal · 2002-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00079589120044036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJRS — 00229117020048210142 — Execução Fiscal · 2004-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TRF3 — 00090741720044036112 — Execução Fiscal · 2004-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJRS — 00061917620038210105 — Execução Fiscal · 2002-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Ibirubá
TRF6 — 00001083920024013801 — Execução Fiscal · 2003-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TJBA — 00145563020078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJBA
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00047912320098210103 — Execução Fiscal · 2009-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Herval

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Contribuições especiais: espécies e destinação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada